diario da republica dias nojo
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro de 1986
...-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969 (nojo), e conceder licenças nos termos do artigo 10.º ... interessado, apresentado com, pelo menos, 60 dias de antecedência CAPÍTULO IV Disposições ...Publique-se. O Ministro da República...
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Acórdão nº 9170/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
I - O legislador coloca o Instituto de Medicina Legal a um nível de referência, razão por que, em relação a perícias nele realizadas, não admite a intervenção de consultores técnicos; II- A lei prevê formas específicas de exercer o contraditório em relação ao resultado de uma perícia, nas quais não se inclui a possibilidade de acareação entre o perito e uma testemunha; III- Em caso de morte...
... legal, viola a Constituição da Republica, por diversa interpretação das disposições ... a razão para (C), ao fim de 15 (quinze) dias, pôr fim ao relacionamento de ambos. 41. (C) ...(B) teve uma atitude de nojo e quis levantar-se da cadeira. (N) fez um ... transcrita, disse: "Era como se fosse um diário, era como se fosse uma forma minha de desabafar". ... -
Acórdão nº 0614440 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2006
I. A celebração de várias dezenas de contratos de trabalho temporário a termo, durante cerca de 7 anos e meio, com o mesmo trabalhador, consubstancia a manutenção de uma situação de emprego precário por um longo período, ferida de nulidade, nos termos do artigo 41º-A da Lei 18/2001, de 3 de Julho. II. A celebração sucessiva de contratos de trabalho temporário e respectivos contratos de utilizaç
...ções que deixou de auferir desde os 30 dias anteriores à propositura desta acção e até à ...Procuradora da República emitiu o seu douto parecer no sentido do não ... normal de trabalho semanal de 40 horas e diário de 8 horas, em regime de horário fixo e para ...nojo; 48) Contrato celebrado em 12.02.2003, com ...