cubas inox
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Acórdão nº 223/07.1GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto do processo prestadas por um arguido, seja tanto sobre factos que só a ele digam diretamente respeito, como sobre factos que também respeitem a outros arguidos, constituem um meio de prova a apreciar livremente pelo Tribunal. 2.- Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de...
... montante a liquidar correspondente ao valor dos vinte aparadores em inox e três tampas em cobre furtado (+a) s ... - Condenar os ... das instalações e levaram consigo: - 17 colunas/vasos completas (cubas em cobre) para fazer bagaço; - 12 cântaras e 12 crivos, material em ... -
Acórdão nº 223/07.1GCVIS de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto do processo prestadas por um arguido, seja tanto sobre factos que só a ele digam diretamente respeito, como sobre factos que também respeitem a outros arguidos, constituem um meio de prova a apreciar livremente pelo Tribunal 2.- Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de recurso
... montante a liquidar correspondente ao valor dos vinte aparadores em inox e três tampas em cobre furtado (+a) s ... - Condenar os ... das instalações e levaram consigo: - 17 colunas/vasos completas (cubas em cobre) para fazer bagaço; - 12 cântaras e 12 crivos, material em ... -
Acórdão nº 223/07.1GCVIS-C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas Relações, restringindo-se a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, a situações em que tenha sido aplicada pena superior a 8 anos. II - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora
... montante a liquidar correspondente ao valor dos vinte aparadores em inox e três tampas em cobre furtado(a)s; 3. Os arguidos AA, BB, CC, ... das instalações e levaram consigo: - 17 colunas/vasos completas (cubas em cobre) para fazer bagaço; - 12 cantaras e 12 crivos, material em ...