artigo 1097 codigo civil

356 resultados para artigo 1097 codigo civil

  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2009

    1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios solares, deveria ter regulado a sua velocidade, de modo a fazer parar o veículo que conduzia no espaço livre e visível à sua frente, de forma a evitar o embate. 2. Os juros de mora relativos às quantias atribuídas a título da indemnização por danos não patrimoniais são devidos desde a sentença, e não desde a citação

    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Setembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...
  • Acórdão nº 47/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2009
    ... a responsabilidade civil resultante da circulação do mesmo, 00-00-CG, ... nos artigos 3.º e 49.º ambos do Código da Estrada ... 4. O condutor do veículo JZ ... em conta os critérios que constam do artigo 496.º, n.º 3, CC, os padrões de indemnização ... (fl.s 1089 a 1097) sustentando, em resumo, que é de manter a ...

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