Inquérito
Índice
- Carta a constituinte oficioso
- Requerimento para apensar processo pelo arguido
- Apresentação de queixa
- Apresentação de queixa (segundo exemplo)
- Junção de documentos em inquérito
- Requerimento para levantamento de material apreendido
- Constituição de assistente
- Requerimento para prescindir dos prazos de instrução
- Requerimento para manifestar a intenção de deduzir P.I.C
- Fase de inquérito durante um interrogatório judicial
- Denúncia por crime de maus tratos
- Formular pedido cível
- Pedido cível no caso de crime de cheque sem provisão
- Deduzir pedido de indemnização cível (maus tratos )
- Pedido de honorários em inquérito
- Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva
- Contestação crime e civil
- Pedido de devolução de material apreendido
- Medidas de caução por fiança
- Indicar nova morada
- Requerimento para requerer alteração da medida de coacção do arguido pelo ofendido
- Requerimento de aplicação de medida de coacção. Proibição de permanência e contactos
- Requerimento de aplicação de medida de coacção. Prisão preventiva
- Requerimento de aplicação de medidas de protecção de testemunhas
- Requerimento de adiantamento de indemnização a vítimas
- Acusação particular
- Substituição da medida de coacção
- Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva