March 13, 2012
Série 2
- Extrato de Portaria N.º 79/2012 de 13 de Março
- Extrato de Portaria N.º 81/2012 de 13 de Março
- Extrato de Portaria N.º 86/2012 de 13 de Março
- Contrato-Programa N.º 41/2012 de 13 de Março
- Despacho N.º 385/2012 de 13 de Março
- Extrato de Portaria N.º 85/2012 de 13 de Março
- Extrato de Portaria N.º 83/2012 de 13 de Março
- Despacho N.º 384/2012 de 13 de Março
- Retificação N.º 29/2012 de 13 de Março