March 12, 2012
Série 2
- Despacho N.º 373/2012 de 12 de Março
- Contrato-Programa N.º 39/2012 de 12 de Março
- Despacho N.º 370/2012 de 12 de Março
- Portaria N.º 226/2012 de 12 de Março
- Portaria N.º 233/2012 de 12 de Março
- Portaria N.º 228/2012 de 12 de Março
- Extrato de Portaria N.º 77/2012 de 12 de Março
- Portaria N.º 234/2012 de 12 de Março
- Portaria N.º 227/2012 de 12 de Março