February 17, 2012
Série 2
- Extrato de Portaria N.º 51/2012 de 17 de Fevereiro
- Contrato-Programa N.º 23/2012 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 191/2012 de 17 de Fevereiro
- Extrato de Portaria N.º 50/2012 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 187/2012 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 201/2012 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 206/2012 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 204/2012 de 17 de Fevereiro
- Despacho N.º 176/2012 de 17 de Fevereiro