December 11, 2009
Série 2
- Aviso N.º 215/2009 de 11 de Dezembro
- Rectificação N.º 95/2009 de 11 de Dezembro
- Aditamento N.º 80/2009 de 11 de Dezembro
- Portaria N.º 1118/2009 de 11 de Dezembro
- Portaria N.º 1114/2009 de 11 de Dezembro
- Extracto de Despacho N.º 532/2009 de 11 de Dezembro
- Contrato-Programa N.º 319/2009 de 11 de Dezembro
- Extracto de Portaria N.º 488/2009 de 11 de Dezembro
- Extracto de Portaria N.º 484/2009 de 11 de Dezembro