March 13, 2009
Série 1
Série 2
- Contrato-Programa N.º 48/2009 de 13 de Março
- Despacho N.º 340/2009 de 13 de Março
- Despacho N.º 337/2009 de 13 de Março
- Despacho N.º 333/2009 de 13 de Março
- Aviso N.º 67/2009 de 13 de Março
- Contrato-Programa N.º 49/2009 de 13 de Março
- Despacho N.º 341/2009 de 13 de Março
- Despacho N.º 338/2009 de 13 de Março
- Despacho N.º 334/2009 de 13 de Março