July 25, 2013
Serie II
- Despacho n.º 9780/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 694/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9822/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9576/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9781/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 695/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9823/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo, de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9782/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 25 de Julho de 2013
- Portaria n.º 500/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9824/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Carolina Michaëlis, Cedofeita - Porto, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9783/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 25 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 837/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9564/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9799/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9565/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9784/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9800/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9566/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9801/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9567/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes de Sá, Vila Nova de Gaia, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9802/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 25 de Julho de 2013
- Portaria n.º 501/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9568/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais, de 25 de Julho de 2013
- Portaria n.º 499/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 25 de Julho de 2013
- Portaria n.º 502/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9569/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais, de 25 de Julho de 2013
- Portaria n.º 503/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9570/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mafra, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9544/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Portaria n.º 504/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9571/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9803/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9825/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9804/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9826/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande, de 25 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 835/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9548/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9827/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9549/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9828/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9785/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9550/2013 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9572/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9551/2013 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 696/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã, de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9805/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 697/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9786/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9806/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9552/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 698/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9807/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9808/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9787/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Édito n.º 306/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 25 de Julho de 2013
- Édito n.º 307/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 25 de Julho de 2013
- Édito n.º 308/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Norte, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 699/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã, de 25 de Julho de 2013
- Édito n.º 309/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9809/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9810/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 700/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9811/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9788/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9789/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9553/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 701/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9790/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9791/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9792/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9793/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Louvor n.º 691/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9573/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9794/2013 - Ministério das Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9545/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9795/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9812/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território, de 25 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1500/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9829/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho, de 25 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1501/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9813/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9796/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9554/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9814/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1502/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9815/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9574/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Viriato, Abraveses - Viseu, de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9816/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9546/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 25 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 9817/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9555/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9818/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9819/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9820/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 25 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 9556/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia, de 25 de Julho de 2013
- Despacho n.º 9821/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alvaiázere, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9547/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9557/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso, Amarante, de 25 de Julho de 2013
- Aviso n.º 9558/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Apelação, Loures, de 25 de Julho de 2013
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado