ministerio agricultura desenvolvimento rural e pescas
- Listagem n.º 374/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 21 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 872/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 21 de Abril de 2008
- Listagem n.º 301/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 08 de Maio de 2008
- Listagem n.º 272/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 01 de Setembro de 2009
- Listagem n.º 300/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 06 de Maio de 2008
- Listagem n.º 268/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 24 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 634/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 11 de Janeiro de 2010
- Despacho n.º 635/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 11 de Janeiro de 2010
- Listagem n.º 35/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 03 de Fevereiro de 2009
- Listagem n.º 322/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 03 de Junho de 2008
- Despacho n.º 253/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 06 de Janeiro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24801/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 1470/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 18 de Janeiro de 2011
- Despacho (extracto) n.º 8896/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 25 de Maio de 2010
- Aviso n.º 12528/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 23 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24802/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 1471/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 18 de Janeiro de 2011
- Aviso n.º 12529/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 23 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 14310/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 20 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 12358/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24803/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 857/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 10 de Janeiro de 2011
- Despacho (extracto) n.º 1472/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 18 de Janeiro de 2011
- Aviso (extracto) n.º 14311/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 20 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24804/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010