j nadais
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Acórdão n.º 56/84, de 09 de Agosto de 1984
... Constituição da República Portuguesa, António Nadais, António Vitorino, Vitalino Canas, p. 220) ... Mas sendo assim, qual o sentido preciso de acto estritamente necessário ou actoinadiável? Tem-se ...
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Acórdão nº 4049/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
I- Não obstante a litigância de má-fé ser, indiscutivelmente, uma das questões que podem ser conhecidas oficiosamente (embora a condenação em indemnização à parte contrária só deva ter lugar se esta a pedir - cfr. art. 456º nº 1), não deve ser proferida decisão condenatória sem se ter dado à parte a possibilidade de contraditar, sob pena de constituir decisão surpresa, que, como é sabido, o...
... Por isso, terminado o v/período de férias, terá de se apresentar nas nossas instalações de Santa Maria da Feira, Lugar de Nadais - 4524-908 Escapães, no dia 12-03-2004 para trabalhar ... A empresa continua a pagar-lhe as despesas de deslocação, como fazia anteriormente, ... -
Acórdão nº 226/03 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2003
... Nadais", António Vitorino e Vitalino Canas ponderam que a favor da tese do momento da promulgação ou da referenda se pode dizer que sem esses actos não h\xC3" ...