forças armadas angolana
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Acórdão nº 05P658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - A atenuação especial da pena para jovens delinquentes, prevista no art. 4 do Dec.-Lei n. 401/82, de 23 de Setembro, não se aplica apenas à criminalidade menor, antes se torna mais necessária para crimes de moldura penal mais elevada, quando a imagem global que se forma dos factos e da personalidade do agente nos aponta no sentido de uma futura ressocialização. II - Mas, ainda que as...
... de F, sita na Rua Movimento das Forças Armadas, n.º ... , Ferreira do Alentejo; 3- Os ... 17- O arguido A nasceu numa família angolana que veio para Portugal quando ele tinha cerca de ... -
Acórdão nº 05P4412 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
I - Se nas conclusões da motivação do recurso para a Relação, que delimitavam o objecto do mesmo, não foi suscitada a questão da falta de entrega das transcrições, a Relação não tinha de conhecer de tal questão. II - A ter havido alguma irregularidade deveria o recorrente tê-la arguido nos termos do art. 123.º, n.º 1, do CPP, e impugnado uma eventual decisão desfavorável. III - Para a...
... com indivíduos de nacionalidade angolana residentes naquele país, que pretendiam adquirir ... Pretende regressar às forças armadas angolanas ... 217. DD regista uma ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... IASFA Instituto de Acção Social das Forças Armadas ... IC Instituição de Crédito ... vindo a prestar serviços à República Angolana, quer através da delegação que mantém nesse ...