forças armadas angolana
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Despacho n.º 15906/2002(2ªSérie), de 13 de Julho de 2002
... Defesa Nacional/Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana ... 2 - De acordo com o n.º 5.º da ...
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Aviso (extrato) n.º 13695/2019
... ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas.O Presidente da República ... ídio de Sousa e Santos, de nacionalidade angolana, a Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar.29 de ...
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Louvor n.º 544/2018
... à Estrutura Superior da Defesa Nacional angolana, nela se incluindo o MDN e o Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA), à Escola Superior de ...
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Louvor n.º 544/2018
... à Estrutura Superior da Defesa Nacional angolana, nela se incluindo o MDN e o Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA), à Escola Superior de ...
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Portaria n.º 733/2000(2ªSérie), de 05 de Maio de 2000
... Nacional e Estado-Maior-General das Forças Armadas', do Programa Quadro da Cooperação nico-Militar/CTM luso-angolana, ter sido um intérprete distinto do melhor ...
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Acórdão nº 722/14.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
Numa situação de degradação do património societário, a mera invocação da celebração de contratos com os Bancos e com empresas de auditoria financeira não constitui, só por si, causa dirimente da responsabilidade subsidiária do gerente pelas dívidas fiscais da sociedade.
... operação em Angola e faz vendas para as forças armadas Angolanas que não foram pagas ao Grupo, ... angolana. Logo a seguir a esta situação, o grupo teve de ... -
Acórdão nº 0722/14.9BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2023
... que tinha grande peso o fornecimento as forças armadas e que era feito pela C ... portuguesa, a tendo a ver com a empresa C ... angolana. Logo a seguir a esta situação, o grupo teve de ...
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Acórdão nº 0781/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2003
I - Pretendendo o contribuinte beneficiar de uma isenção fiscal em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, e tratando-se, nos termos da lei, de isenção que não depende de prévio reconhecimento pela Administração, não abre a via contenciosa o despacho ministerial que indefere a pretensão do contribuinte de que seja considerada tal isenção no acto de liquidação. II - Menos se...
... ão de cooperação técnico-militar luso-angolana durante o ano de 1996" ... Formulam as ... Luso-Angolana para a formação das forças armadas angolanas, tendo auferido durante esse ... -
Acórdão nº 1653/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2002 (caso NULL)
1. Só a liquidação dos tributos é que define, em princípio, a situação jurídico-fiscal dos contribuintes face à Administração Fiscal. 2. É irrecorrível, por não ser lesivo de direitos ou interesses legalmente protegidos do contribuinte, um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, fora do processo de liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, indefere um...
... ão de cooperação técnico militar luso-angolana" durante o ano de 1996 ... \tEm fundamento e em s\xC3" ... ável a todos os militares e elementos das forças de segurança deslocados no estrangeiro ... -Angolana para a formação das forças armadas angolanas, tendo auferido durante esse lapso de ... -
Despacho n.º 10787/2018
... destacou para o Estado-Maior-General das Forças Armadas, como Chefe da Repartição de ... com Angola, junto à Marinha de Guerra Angolana, no Lobito.De julho de 2014 a dezembro de 2016, ...
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Parecer n.º 2/2018
... administrativa, caso dos três ramos das Forças Armadas e do Estado-Maior General, dos ... çamento da «Comissão Bilateral Luso-Angolana», foi proposto pelo Ministério dos Negócios ...
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Acórdão nº 1182/17.8/BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
1. A Lei n.º 27/2008, de 30/06, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2014, de 5 de Maio, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, a Directiva n.º 2005/85/CE, do...
... O presidente é Ruandês, o Chefe das Forças Armadas é Ruandês…Trata-se de um movimento ... para a família de JNM, uma família Angolana que o acolheu; (Foi lá que aprendeu a falar ... -
Acórdão nº 139/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Nos termos do artigo 498.º, n.º 1 do CC, o direito à indemnização prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito. II. A expressão ter conhecimento do direito não acarreta ter o lesado de conhecer na perfeição e na sua integralidade todos os elementos que integram o dever de indemnizar. III. Sendo a presente ação de responsabilidade...
... militari" por um oficial superior das Forças Armadas em 1986 (mantêm-se por julgar até hoje, ... advocacia privada contraria legislação angolana e questão caso Dr F ... não havia ... -
Acórdão nº 32/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... , M ... , com a nacionalidade angolana, apresentou um pedido de protecção ... Segundo o requerente, Generais das Forças Armadas Angolanas exploram minas ilegais na ... -
Acórdão nº 637/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I. Constando do procedimento que uma das requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. II. O artigo 17.º-A da Lei do Asilo impõe à entidade administrativa um dever procedimental nesta apreciação, que
... RELATÓRIO A ... , com nacionalidade angolana, instaurou a presente ação administrativa ... mantiveram controlo efetivo sobre as Forças Armadas Angolanas e a Policia Nacional, e o ... -
Despacho n.º 4182/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... dos programas de reequipamento das Foras Armadas, designadamente da execuo dos contratos de ... 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa -Quadro da Cooperao Tcnico ...
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Acórdão nº 0609/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - Os cidadãos portugueses e os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal que se incapacitaram no decurso de operações militares ocorridas nos antigos territórios ultramarinos têm direito ao regime instituído pelo DL 43/76, nele se incluindo os que adquiriam essa deficiência no domínio do DL 210/73, desde que tivessem sido considerados DFA ao abrigo de qualquer um desses diplomas. II -...
... a sua qualidade de Deficiente das Forças Armadas desde 01/09/1975 e que desde esta data ... portuguesa e adquiriu a nacionalidade angolana, na sequência da independência da República de ... -
Despacho n.º 4006/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... artigo 260, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei 236/99 de 25 ... , República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 01/01/1965, o qual poderá gozar os ...
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Louvor n.º 469/2008, de 04 de Julho de 2008
... e com melhor conhecimento das Foras Armadas de Portugal ... No desempenho das funes que lhe ... atravs da aquisio de 35 % da sociedade angolana denominada FABICOM ... O projecto envolve um ...
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Acórdão nº 77/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
1 - Compete ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, em conformidade com o previsto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 27/2008, no artigo 116.º, n.º 1, do CPA e no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. Exigindo-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador da impossibilidade ou do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de...
... -se Francisco e tinha a nacionalidade angolana ... P. Quando conheceu esse senhor? R. Desde ... Era uma guerra entre a FARDC (forças armadas da RDC) e o grupo armado rebelde M23 P ... -
Despacho (extracto) n.º 3993/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa -Quadro da Cooperao Tcnico ... ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORAS ARMADAS ... Secretaria ...
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Acórdão nº 08250/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2012
... a sua qualificação como Deficiente das Forças Armadas (DFA), desde 1 de Setembro de 1975, bem ... portuguesa e adquiriu a nacionalidade angolana, na sequência da independência da República de ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... , privilegiando as relações entre forças" e serviços de segurança ao nível da organizaç\xC3" ... ência e conhecimento das nossas forças armadas, por um lado pela participação na União e na ... (descontando a operação da dívida angolana ...
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Acórdão nº 05P658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - A atenuação especial da pena para jovens delinquentes, prevista no art. 4 do Dec.-Lei n. 401/82, de 23 de Setembro, não se aplica apenas à criminalidade menor, antes se torna mais necessária para crimes de moldura penal mais elevada, quando a imagem global que se forma dos factos e da personalidade do agente nos aponta no sentido de uma futura ressocialização. II - Mas, ainda que as...
... de F, sita na Rua Movimento das Forças Armadas, n.º ... , Ferreira do Alentejo; 3- Os ... 17- O arguido A nasceu numa família angolana que veio para Portugal quando ele tinha cerca de ... -
Acórdão nº 05P4412 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
I - Se nas conclusões da motivação do recurso para a Relação, que delimitavam o objecto do mesmo, não foi suscitada a questão da falta de entrega das transcrições, a Relação não tinha de conhecer de tal questão. II - A ter havido alguma irregularidade deveria o recorrente tê-la arguido nos termos do art. 123.º, n.º 1, do CPP, e impugnado uma eventual decisão desfavorável. III - Para a...
... com indivíduos de nacionalidade angolana residentes naquele país, que pretendiam adquirir ... Pretende regressar às forças armadas angolanas ... 217. DD regista uma ...