despacho 23731 21 novembro 2006
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Despacho n.º 10125/2008, de 07 de Abril de 2008
...1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no 21 de Novembro, com efeitos a ...
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Despacho n.º 16274/2008, de 13 de Junho de 2008
...23731/2006, publicado no 21 de Novembro, procede -se à ...
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Aviso (extracto) n.º 7570/2008, de 12 de Março de 2008
Aviso (extracto) n. 7570/2008. Por despacho de 24/1/2007 da Presidente do Conselho Executivo ...1.3 do Despacho n. 23731/2006, 2.ª série de 21 de Novembro, publicado no ...
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Despacho n.º 18631/2008, de 11 de Julho de 2008
...23731/2006 de 21 de Novembro de 2006, homologou os ...
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Despacho (extracto) n.º 19132/2008, de 17 de Julho de 2008
...1.1 do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeito ...
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Despacho (extracto) n.º 26368/2007, de 16 de Novembro de 2007
...ência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com ...
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Despacho (extracto) n.º 3333/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
...1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com ...
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Despacho (extracto) n.º 25825/2008, de 15 de Outubro de 2008
...23731/2006, de 21 de Novembro, publicado no e de acordo ...
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Despacho (extracto) n.º 19233/2008, de 18 de Julho de 2008
...1.1 do Despacho n. 23731/2006 de 21 de Novembro, e de acordo com o artigo ...
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Despacho (extracto) n.º 16139/2008, de 12 de Junho de 2008
...23731/2006, de 21 de Novembro, publicado no acordo com ...
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Despacho (extracto) n.º 6522/2008, de 06 de Março de 2008
...1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com ...
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Despacho (extracto) n.º 3336/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
...1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com ...
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Despacho n.º 3462/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
...1.1. do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Despacho n.º 3325/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
...1.1. do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 29557/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... delegadas no n 1.1 conforme Despacho n 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, ...
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Despacho (extracto) n.º 4697/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
...23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Despacho n.º 714/2008, de 07 de Janeiro de 2008
...1.1 do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Despacho n.º 10124/2008, de 07 de Abril de 2008
...1.1 do despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 23068/2008, de 10 de Setembro de 2008
...1.3 do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, ...
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Aviso n.º 20936/2007, de 29 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 936/2007. Por despacho de 1 de Outubro de 2007 do presidente do conselho ...ência delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Aviso n.º 8757/2008, de 20 de Março de 2008
Aviso n. 8757/2008. Por despacho de 1 de Outubro de 2007 da Presidente do Conselho ...1.3 do despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, ...
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Aviso (extracto) n.º 18000/2008, de 18 de Junho de 2008
Aviso (extracto) n. 18000/2008. Por despacho de 25 de Janeiro de 2008 do Presidente do ...1.3 Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006 ...
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Aviso n.º 21229/2008, de 05 de Agosto de 2008
Aviso n. 21229/2008. Por despacho de 02 de Outubro de 2007, da Presidente do ...1.2 do Despacho n. 23731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, ...
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Despacho (extracto) n.º 4815/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
...23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...
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Despacho (extracto) n.º 4816/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
...23731/2006, publicado no de 21 de Novembro, com efeitos ...