carta internacional acp
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Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... SECÇÃO II Exposição Internacional de Lisboa 4.6 - Exposição Internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98) ... 4.35 - Obrigatoriedade de elaboração da carta de zonas inundáveis nos municípios com aglomerados urbanos atingidos por ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , aliás de acordo com o art.º 14.º n.º 5 , do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , aprovado para ratificação pela Lei ... necessários para continuar no posto de trabalho, nomeadamente carta de condução ... 204. Na sequência, terá permanecido cerca de um ano ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... , aliás de acordo com o art.º 14.º n.º 5 , do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , aprovado para ratificação pela Lei ... necessários para continuar no posto de trabalho, nomeadamente carta de condução ... 204. Na sequência, terá permanecido cerca de um ano ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... -(390) Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ponto 10.4) ... 15 296-(390) Instituto de Financiamento e Apoio ao ... Nessa sequência, o BPSM reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994 ... Aquele diploma, no n.º 1 do artigo ...