Declaração de Rectificação n.º 150/94, de 30 de Setembro de 1994

Declaração de rectificação n.° 150/94 Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.° 565/94, publicado no Diário da República, n.° 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na alínea a) do artigo 2.°, onde se lê 'fundo para contra garantia mútua' deve ler-se 'fundo para contra-garantia mútua'.

Na alínea c) do artigo 2.°, onde se lê 'promoção de uma experiência piloto' deve ler-se 'promoção de uma experiência-piloto'.

No n.° 2 do artigo 8.°, onde se lê 'fundo de contra garantia' deve...

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