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Declaração de Rectificação n.º 65/2005, de 12 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 65/2005 Segundo comunicação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a Portaria n.º 712/2005, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam: 1 - No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê 'através da Portaria n.º 1018/2004, de 17 de Setembro' deve ler-se 'através da portaria n.º 1018/2004 (2.' série), de 17 de Setembro'.

2 - No n.º 3.º, na alteração à Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de Agosto, onde se lê 'no valor de 0,0075% do montante' deve ler-se 'no valor de 0,0075(por mil) domontante'.

3 - No n.º 2.º, 'Disposição transitória', onde se lê 'relativas ao mês de Junho de 2005' deve ler-se 'relativas ao mês de Agosto de 2005' e onde se lê 'com a redacção que lhes foi dada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 1018/2004, de 17 de Setembro.' deve ler-se 'com a redacção que lhes foi dada pelo n.º 1.º da portaria n.º 1018/2004 (2.' série), de 17 de Setembro.'.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, José M.Sousa Rego.

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