Declaração n.º DD6882, de 12 de Setembro de 1980

Declaração Para os devidos efeitos se declara que a lista das doenças profissionais anexa ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No código 11.03, onde se lê: '... (vómitos e diarreia coleriforma).', deve ler-se: '... (vómitos e diarreia coleriforme).'; onde se lê: '... com agentes comprovantes à base de compostos ...', deve ler-se: '... com agentes conservantes à base de compostos ...', e onde se lê: 'Embalsamento de animais.', deve ler-se: 'Embalsamamento de animais.' No código 11.10, onde se lê: '... confirmado pela presença no sangue ...', deve ler-se: '... confirmada pela presença no sangue ...' No código 12.14, onde se lê: '... ou continuada por provas diagnósticas.', deve ler-se: '... ou confirmada por provas diagnósticas.' No código 45.01, onde se lê: '... olecraniana acromial. mial.', deve...

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