Resolução n.º 7/2002(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2002
Resolução n.º 7/2002 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, diploma que aprovou os Estatutos do Instituto de Formação Turística, adiante designado por INFTUR, determina no seu artigo 8.º que os membros do respectivo conselho de administração sejam nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia.
Assim: Nos termos do disposto no artigo 8.º dos Estatutos do INFTUR e nos artigos 2.º e 5.º do Estatuto dos Gestores Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, e na alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve, sob proposta do Ministro da Economia: 1 - Nomear o licenciado Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura para o cargo de presidente do conselho de administração do INFTUR que, para o efeito, é requisitado à Escola Profissional Bento Jesus Caraça.
Por força da requisição, é reconhecida ao nomeado a faculdade de optar entre o estatuto remuneratório e demais benefícios do respectivo lugar de origem e a remuneração, a fixar em despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, nos termos do artigo 12.º dos Estatutos do INFTUR.
2 - Nomear o licenciado Paulo Alexandre Marmeleiro de Sousa para o cargo de vogal do conselho de administração do INFTUR que, para o efeito, é requisitado ao Banco Comercial Português.
Por força da requisição, é reconhecida ao nomeado a faculdade de optar entre o estatuto remuneratório e demais benefícios do respectivo lugar de origem e a remuneração, a fixar em despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, nos termos do artigo 12.º dos Estatutos do INFTUR.
3 - Nomear o licenciado Armando Jorge Crespo Duarte Vitorino para o cargo de vogal do conselho de administração do INFTUR.
4 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
10 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Curriculumvitae Nome: Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura.
Data de Nascimento: 11 de Novembro de 1955.
Habilitações Literárias: a) Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto; b) Conclusão da parte curricular do Mestrado em Ciências da Educação - especialização em Educação, Desenvolvimento e Mudança Social pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto; Categoria profissional: director do quadro da Escola...
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