Declaração n.º 385/2003(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2003

Declaração n.º 385/2003 (2.' série). - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 20 929/2003 (2.' série) no Diário da República, 2.' série, n.º 252, de 30 de Outubro de 2003, a p. 16 412, referente à nomeação de António Manuel Pimenta Prôa, para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do Gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, relacionados com a Assembleia da República, rectifica-se que, no n.º 3 do mencionado despacho, onde se lê 'Nos meses de Julho e Novembro, para além da mensalidade referida no...

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