Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2019 de 7 de maio de 2019
| Data de publicação | 07 Maio 2019 |
| Número da edição | 53 |
| Órgão | Presidência do Governo |
| Seção | Série 1 |
Considerando que a promoção do destino Açores é de importância decisiva junto dos seus principais mercados turísticos, nomeadamente junto do mercado do Reino Unido, dada a sua proximidade geográfica e o facto de representar o maior mercado turístico em Portugal;
Considerando que o Turismo é uma indústria extremamente competitiva, dinâmica e globalizada, importando reforçar continuamente a imagem do turismo dos Açores através de ações de comunicação do destino, nomeadamente, campanhas de marketing e de publicidade, em especial nos meios digitais;
Considerando que o mercado do Reino Unido é identificado no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA) como um mercado de aposta, com elevado potencial de consumo, caracterizado pela elevada dimensão populacional, consideráveis fluxos de saída do país e por um PIB per capita elevado.
Assim, nos termos das alíneas a), d) e l) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, e, ainda, das alíneas c) do n.º 1 e e) do n.º 2 do artigo 16.º, dos artigos 36.º, 38.º e 109.º, todos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e das alíneas b) do n.º 1 e e) do n.º 2 do artigo 14.º, e do n.º 1 do artigo 15.º do regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, o Conselho do Governo resolve:
1 - Autorizar a abertura de concurso público, com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de aquisição de serviços para promoção turística do destino Açores junto do mercado externo do Reino Unido, com a duração estimada de dezassete meses e o preço base...
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