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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2017 de 6 de dezembro de 2017

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Vincent
Data de publicação06 Dezembro 2017
Gazette Issue119
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que a empresa Visian, Lda. requereu o reconhecimento como Projeto de Interesse Regional (PIR) do projeto Lava Homes da Terralta, a desenvolver no concelho de São Roque, ilha do Pico, que consiste na instalação de um conjunto de apartamentos turísticos, composto por catorze unidades de alojamento, três de tipologia T1, oito de tipologia T2 e três de tipologia T3, piscina, uma sala panorâmica multiusos, um restaurante, um bar e uma pequena mercearia, um projeto que pretende disponibilizar um serviço diferenciador no concelho, e virado fortemente para o mercado externo;

Considerando que o projeto em apreço integra as prioridades de desenvolvimento definidas nos planos de orientação estratégica regionais, nomeadamente as grandes linhas de orientação estratégica do PO Açores 2020;

Considerando que o projeto de investimento apresenta impacto positivo ao nível da produção de bens e serviços transacionáveis que possam ser objeto de troca internacional ou expostos à concorrência externa, que contribuirá para o aumento das exportações e para a dinamização e promoção externa dos Açores como local de origem de serviços de qualidade, da criação de catorze postos de trabalho diretos, com impacto relevante na dinamização e promoção das ilhas, visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades e ao nível da eficiência energética e utilização de fontes de energia renováveis, através da diversificação de fontes energéticas, privilegiando as renováveis e as de menor impacto ambiental;

Considerando que foi apresentado o respetivo pedido de reconhecimento de PIR em conformidade com o disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, na sua redação atual.

Assim, nos termos da alínea...

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