Regulamento n.º 756/2016
| Data de publicação | 28 Julho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Penacova |
Regulamento n.º 756/2016
Humberto José Baptista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e pela alínea c) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal em sessão realizada a 30 de junho de 2016, sob proposta da Câmara Municipal na reunião de 20 de junho de 2016, aprovou o Regulamento do «Prémio Martins da Costa 2016».
20 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
Regulamento do "Prémio Martins da Costa 2016"
Nota justificativa
Martins da Costa nasceu em Coimbra, estudou Pintura na Escola de Belas Artes do Porto, e viveu parte da sua vida em Penacova, onde construiu a sua casa-atelier na Costa do Sol, localizada no Centro Histórico de Penacova. Entre 1975 e 1991 foi professor na Escola Secundária de Penacova e colaborou com várias instituições locais. Retratou Penacova de uma forma única, tendo deixado a sua marca. O artista e pintor deixou uma obra extraordinária devido ao seu traço sensível e, ao mesmo tempo firme e exato. Viajou por cidades como Florença, Porto, Londres, no entanto, escolheu Penacova para viver a última etapa da sua vida.
Assim, pintou Penacova de vários ângulos e de um modo muito próprio, tendo desta forma contribuído para mostrar este local, bem como a sua beleza para o exterior.
Por tudo o que foi exposto, decidiu o Município de Penacova instituir o Prémio Martins da Costa.
O presente regulamento é elaborado ao abrigo do uso da competência regulamentar conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tendo ainda em consideração que constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente no domínio do património, cultura e ciência, conforme decorre do mesmo diploma, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Artigo 1.º
Objetivos
O concurso de pintura "Prémio Martins da Costa 2016", organizado pelo Município de Penacova, tem como objetivo incentivar e premiar a criatividade da comunidade escolar na área da pintura, bem como fomentar Penacova como catalisador artístico que teve como pioneiro Martins da Costa.
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