Regulamento da CMVM 4/2006, de 05 de Julho de 2006
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 172/2000, de 8 de Agosto, e do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, conjugado com o despacho A-244/86-X, de 17 de Novembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear o CAP/PILAV (106137-C) Afonso Miguel dos Santos Gaiolas para o cargo de oficial para intercâmbio, treino e formaçáo junto da Força Aérea Belga em substituiçáo do CAP/PILAV (095493-E) Luís Miguel Pinto Morais, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2006.
9 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major de artilharia (18099686) Fortunato Manuel Figueiredo Mariano Alves, para o cargo «SO2 G9 CIMIC» no Headquarters of Allied Rapid Reaction Corps (HQ/ARRC), em Mönchengladbach, República Federal da Alemanha.
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2006. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Junho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 3, alínea a), 2.o, 5.o, 6.o e 7.o do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o capitáo-tenente M (22389) Bruno António Teixeira Rodrigues Ferreira Teles para o cargo «OJS IPC 0030 - Staff Officer (Force Protection)» no JFC South, em Nápoles, República Italiana.
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da...
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