Questão prévia
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 236-237 |
Page236
s.f. (lat. quaestione).
s.c.: contenda; discussão; pendência.
adj.: (lat. praevia).
s.c.: dito ou feito antecipadamente; antecipado; preliminar.
Se o recurso tiver subido em separado, quando devesse subir nos próprios autos, requisitar-se-ão estes, juntando-se-lhes em seguida o processo em que o agravo tenha subido.
Decidindo-se, inversamente, que o recurso que subiu nos próprios autos deveria ter subido em separado, o tribunal notifica as partes para indicarem as peças...
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