Questão reconvencional
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 237 |
Page237
s.f. (lat. quaestione).
s.c.: tese; pendência; ponto para discutir ou ser examinado.
adj.: (lat. reconvenire).
s.c.: que provoca reconvenção; que recrimina; que responde agressivamente contra uma agressão.
O tribunal da acção é competente para as questões deduzidas por via de reconvenção, desde que tenha competência para elas em razão da nacionalidade, da matéria e da hierarquia; se a não tiver, é o reconvindo absolvido da instância.
Quando por virtude da reconvenção, o tribunal...
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