Questão incidental
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 235 |
Page235
s.f. (lat. quaestione).
s.c.: ponto para discutir ou ser examinado; tese; tema.
adj. 2 gén. (lat. incidente).
s.c.: relativo a incidente; superveniente.
O tribunal competente para a acção é também competente para conhecer dos incidentes que nela se levantem e das questões que o réu suscite como meio de defesa.
A decisão das questões e incidentes suscitados não constitui, porém, caso julgado fora do processo respectivo, excepto se alguma das partes requerer o julgamento com essa...
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