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Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1142/2001 de 27 de Setembro Pela Portaria n.º 488/92, de 12 de Junho, alterada pela Portaria n.º 134/99, de 23 de Fevereiro, foi concessionada à Sociedade Agrícola de Vale de Perditos, S. A., a zona de caça turística de Vale de Perditos (processo n.º 188-DGF), situada no município de Serpa, com uma área de 2667,0725 ha, válida até 23 de Novembro de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho CinegéticoMunicipal: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Perditos (processo n.º 188-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, com...

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