Portaria n.º 875/90, de 20 de Setembro de 1990

Portaria n.º 875/90 de 20 de Setembro Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho; Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 195/90, de 17 de Março: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, que os quadros n.os 1 e 2 do anexo I à Portaria n.º 279/90, de 17 de Abril, passem a ter a redacção constante do anexo a esta portaria.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 31 de Julho de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia...

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