Portaria n.º 29/2001(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2001

Portaria n.º 29/2001 (2.' série). - Considerando que o inspector principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação Amadeu Augusto Menezes, diplomado com o curso de Estudos Superiores Especializados, com equiparação ao grau de licenciatura por força do disposto no n.º 6 do artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, cessou, em 1 de Setembro de 2000, o exercício do cargo de director de serviços do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: 1.º É criado no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei n.º 18/96, de 20...

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