Portaria n.º 1266/2009, de 16 de Outubro de 2009
Portaria n. 1266/2009
de 16 de Outubro
No contexto da reestruturaçáo do ensino artístico especializado da música e da dança, a Portaria n. 551/2009, de 26 de Maio, procedeu à actualizaçáo dos quadros de pessoal dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança, criando as condiçóes necessárias à estabilidade do seu corpo docente e à satisfaçáo das suas necessidades permanentes.
Por outro lado, dando cumprimento ao contemplado no Decreto -Lei n. 69/2009, de 20 de Março, criaram -se os lugares necessários à integraçáo nos quadros dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança dos docentes que se tinham mantido em exercício ininterrupto de funçóes docentes durante 10 anos em regime de contrato.
Ora, realizado o concurso com vista à integraçáo dos docentes mencionados, nos termos do Decreto -Lei n. 69/2009, constatou -se a necessidade de ajustamento dos quadros de pessoal dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança criados pela Portaria n. 551/2009.
Assim:
Em conformidade com o disposto no artigo 9. do Decreto -Lei n. 69/2009, de 20 de Março:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Secretário de Estado da Educaçáo, o seguinte:
Artigo único
Alteraçáo à Portaria n. 551/2009, de 26 de Maio
O anexo da Portaria n. 551/2009, de 26 de Maio, passa a ter a redacçáo constante do anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Em 14 de Setembro de 2009.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Educaçáo, Valter Victorino Lemos.
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ANEXO
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11
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M01
Direcçáo Regional de Educaçáo de Lisboa
Escola de Música do Conservatório Nacional
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