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Portaria n.º 1453/2004, de 30 de Novembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1453/2004 de 30 de Novembro Pela Portaria n.º 948/2000, de 4 de Outubro, foi concessionada à Associação de Caça e Pesca do Monte da Cotifa a zona de caça associativa (processo n.º 2380-DGF) situada no município do Fundão, com a área de 716 ha, válida até 4 de Outubro de 2012.

Pela Portaria n.º 1033-AP/2004, de 10 Agosto, foi suspenso, pelo prazo de 90 dias, o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na referida zona de caça associativa, uma vez que a entidade gestora da mesma não procedeu ao pagamento da taxa prevista na Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro.

Considerando que a Associação de Caça e Pesca do Monte da Cotifa supriu tempestivamente a falta que fundamentou a suspensão do exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 2380-DGF), determinada pela Portaria n.º 1033-AP/2004, de 10 de Agosto: Assim: Com fundamento no disposto no artigo 45.º, n.º 3...

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