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Portaria n.º 1430/2004, de 25 de Novembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1430/2004 de 25 de Novembro A Portaria n.º 1354/2003, de 11 de Dezembro, estabeleceu um período de defeso para a apanha de poliquetas das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor, também conhecidas por minhocão, ganso e casulo, no estuário do rio Sado.

Nesta zona, a actividade da apanha de poliquetas reveste-se de considerável importância e tem vindo a ser exercida, de um modo sustentado, obedecendo a medidas específicas de gestão, entre as quais se reveste de especial importância a do estabelecimento de um período de defeso com base biológica.

Aconselhando o princípio da precaução a tomada de decisão com base na melhor informação disponível, fixa-se para 2004 e 2005 um período de interdição de pesca de poliquetas no estuário do Sado, onde a actividade tem uma maior expressão.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 49.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada...

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