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Portaria n.º 1354/2003, de 11 de Dezembro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1354/2003 de 11 de Dezembro A apanha de algumas poliquetas, em particular das espécies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor, também conhecidas por minhocão, ganso e casulo, reveste-se de considerável importância no estuário do rio Sado, onde tem vindo a ser exercida, de um modo sustentado, obedecendo a medidas específicas de gestão.

De entre essas medidas assume especial importância a fixação de um período de defeso que garanta a protecção dos juvenis das espécies referidas, sendo que os dados científicos existentes apontam no sentido de que esse período deve corresponder aos meses de Novembro a Março do ano seguinte.

Pese embora o facto de ainda estar em curso a análise e avaliação destas espécies tendo em vista o estabelecimento de um período de defeso alargado a todo o continente a partir do próximo ano, torna-se desde já necessário fixar esse período para o rio Sado, dada a expressão da apanha nesta zona e a necessidade de assegurar uma gestão sustentada destes recursos.

Assim: Tendo presente o disposto no artigo 49.º do Decreto Regulamentar...

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