Portaria n.º 1302/2003, de 20 de Novembro de 2003

Portaria n.º 1302/2003 de 20 de Novembro Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 1/2003, de 2 de Janeiro; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração do plano de estudos O anexo da Portaria n.º 1/2003, de 2 de Janeiro, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

  1. Aditamento À Portaria n.º 1/2003 é aditado o n.º 1.º-A, com a seguinte redacção: '1.º-A Seminário e Estágio As unidades curriculares denominadas 'Seminário' e 'Estágio' realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal...

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