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Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 863-B/2002 de 20 de Julho Sob proposta das instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Graus de bacharel e de licenciado As instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria são autorizadas a conferir os graus de bacharel e de licenciado dele constantes.

  1. Estrutura e duração 1 - Os cursos bietápicos de licenciatura, identificados no anexo com as letras B+L na coluna 'Graus', organizam-se em dois ciclos, conduzindo o primeiro ao grau de bacharel e o segundo ao grau de licenciado.

    2 - A duração em semestres dos cursos bietápicos de licenciatura é a indicada na coluna 'Duração', referindo-se o primeiro algarismo ao 1.º ciclo e o segundo algarismo ao 2.º ciclo.

  2. Opções Quando tal é indicado na coluna 'Opções do 1.º ciclo', o 1.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura desdobra-se nas opções aí referidas.

  3. Ramos do 2.º ciclo Quando tal é indicado na coluna 'Ramos do 2.º ciclo', o 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura desdobra-se nos ramos aí referidos.

  4. Organização dos cursos bietápicos de licenciatura Os cursos bietápicos de licenciatura organizam-se de acordo com o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

  5. Planos de estudos Os planos de estudos dos cursos são fixados em diplomas autónomos.

  6. Entrada em funcionamento É...

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