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Portaria n.º 97-A/2023 de 30 de outubro de 2023

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Vincent
Data de publicação30 Outubro 2023
Número da edição139
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 1

O XIII Governo Regional assumiu como prioridade o investimento na qualificação profissional e no emprego, com vista a promover, entre outros, a estabilização das famílias e o desenvolvimento económico e territorial da Região Autónoma dos Açores.

É inegável o papel que o empreendedorismo tem vindo a assumir, cada vez mais, na promoção da competitividade do tecido empresarial regional e da empregabilidade, motivo pelo qual se pretende apostar no empreendedorismo, acompanhado de tutoria técnica, por forma a viabilizar projetos estratégicos que potenciem o autoemprego dos desempregados, através da criação de micro e pequenas empresas.

Nesta senda, importa ainda salientar que, o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A de 11 de janeiro, que aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego tem como objetivos, entre outros, reduzir o desemprego, apoiar a competitividade da economia, estimular o empreendedorismo, assim como promover o desenvolvimento económico sustentado, com vista à formalização e ao crescimento das empresas.

Assim, manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, da alínea b) do n.º 3 do artigo 12.º e do artigo 14.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A, de 11 de janeiro, conjugados com a alínea b) do artigo 2.º e com a alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A, de 25 de julho de 2023, o seguinte:

1 - A presente portaria procede à criação do programa Escola de Negócios, que tem como principais objetivos desenvolver e aperfeiçoar competências e conhecimentos relacionados com a gestão de negócios, bem como incentivar a criação de um projeto empresarial, de micro ou pequena empresa, que viabilize a...

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