Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 951/2019 de 31 de maio de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Maio 2019
Gazette Issue105
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SectionSérie 2

Considerando a Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 9/2019, de 6 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 166/2019, de 6 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:


1. Conceder à Associação Equestre Graciosense, com sede em Caminho do Jardim n.º 14, concelho de Santa Cruz da Graciosa, pessoa coletiva n.º 512092826, um apoio financeiro no valor de 8 000,00€ (oito mil euros), destinado a financiar os encargos com a promoção e formação equestre na ilha Graciosa.

2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no Orçamento da RAA para 2019, Departamento 10 – Secretaria Regional da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT