Portaria n.º 848/2023 de 5 de maio de 2023

Data de publicação05 Maio 2023
Gazette Issue87
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SectionSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS Mouzinho da Silveira, a importância de 682,06€ (seiscentos e oitenta e dois euros e seis cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 4 – Educação e Dinâmica Cultural, Projeto 4.6 – Projetos Pedagógicos, Ação 4.6.4 – Programas Ocupacionais, classificação...

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