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Portaria n.º 242/2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 242/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 13952585 Coronel de Cavalaria João Francisco Fé Nabais para o cargo «IMS IBI 0010 - Chief Info Intel Sharing Section», no Internacional Military Staff (IMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 11124182 Coronel de Infantaria João Manuel de Carvalho Oliveira da Cunha Porto, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A...

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