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Portaria n.º 1331/2023 de 25 de julho de 2023

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Vincent
Data de publicação25 Julho 2023
Número da edição142
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando a Portaria n.º 82/2011, de 3 de outubro, alterada pelas Portarias n.º 41/2012, de 4 de abril, n.º 90/2013, de 22 de novembro, n.º 49/2014, de 14 de julho, n.º 87/2015, de 25 de junho, n.º 42/2016, de 13 de abril e n.º 114/2020, de 17 de agosto, que estabelece um regime de atribuição de comparticipações financeiras às organizações de produtores das ilhas de São Miguel e do Pico, como contrapartida pela execução, através dos seus serviços médico veterinários de campo, de intradermotuberculinizações comparadas ao efetivo bovino daquelas ilhas, bem como pela realização de rastreios, através de colheitas de sangue, às organizações de produtores de São Miguel e do Pico;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo da Portaria n.º 82/2011, de 3 de outubro, alterada pelas Portarias n.º 41/2012, de 4 de abril, n.º 90/2013, de 22 de novembro, n.º 49/2014, de 14 de julho, n.º 87/2015, de 25 de junho, n.º 42/2016, de 13 de abril e n.º 114/2020, de 17 de agosto e no âmbito da competência fixada na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, o seguinte:

1 - Conceder as comparticipações financeiras referenciadas abaixo:

a) Cooperativa União Agrícola, C.R.L. – 70.112,00 €

b) Cooperativa Juventude Agrícola, C.R.L. –...

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