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Portaria n.º 126/2019 de 31 de janeiro de 2019

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Janeiro 2019
Gazette Issue22
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2010/A, de 13 de abril, e pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria a importância de 628 367,73€ (seiscentos e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e sete euros e setenta e três cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 02 – Direção Regional Educação...

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