Portaria n.º 491/2009, de 08 de Maio de 2009

Portaria n.º 491/2009 de 8 de Maio Pela Portaria n.º 1291/2004, de 11 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 882/2005, de 26 de Setembro, foi conces- sionada à Lazer e Floresta -- Empresa para o Desenvolvi- mento Agro -Florestal, Imobiliário e Turístico, S. A., a zona de caça turística de São Gião (processo n.º 3869 -AFN), situada no município de Portel.

Vem agora a LARGETUR -- Sociedade Agroturística, L. da , requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada, tendo em simultâneo solicitado a desanexação de vários prédios rústicos.

Assim: Com fundamento no disposto nos artigos 45.º e 47.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria a zona de caça turística de São Gião (processo n.º 3869 -AFN) é transferida para a LARGETUR...

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