Portaria n.º 604/2007, de 21 de Maio de 2007
Portaria n.o 604/2007
de 21 de Maio
Pela Portaria n.o 1361/2002, de 16 de Outubro, foi renovada até 1 de Junho de 2014 à CAçARAZ - Socie-dade de Turismo Cinegético a zona de caça turística
Tarouca ..................................
158021
Tabuaço ..................................
136604
Vila Nova de Paiva .........................
35368
Tondela ..................................
103047
Vouzela ..................................
48998
Viseu ....................................
192164
Total ................
22282263
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
de 21 de Maio
Pela Portaria n.o 1094/2004, de 1 de Setembro, foi concessionada à TAVIBOA - Associaçáo de Caçadores e Pescadores de Tavira a zona de caça associativa da Boavista (processo n.o 3779-DGRF), situada no município de Tavira.
A concessionária requereu agora a anexaçáo à referida zona de caça de alguns prédios rústicos.
Assim: Com fundamento no disposto no artigo 11.o e na alínea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
-
o Sáo anexados à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, com a área de 36 ha, ficando a mesma com a área total de 754 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
-
o A presente anexaçáo só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalaçáo da respectiva sinalizaçáo.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 27 de Abril de 2007.
3378 das Herdades da Manchoa, Coutada e outras (processo n.o 247-DGRF), situada na freguesia de Santo António de Capelins, no município de Alandroal, e na freguesia de Monsaraz, no município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 1724,5750 ha.
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