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Portaria n.º 334/89, de 11 de Maio de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 334/89 de 11 de Maio Através do Decreto-Lei n.º 355/82, Lei Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação, foi criada a Divisão da População Adulta, com o objectivo de realizar estudos, propostas e acções de sensibilização conducentes à definição de políticas de reabilitação e à elaboração de planos e de programas de acção nos domínios da saúde, reabilitação, emprego, segurança social, cultura, desporto e outros que concorram para a integração da população adulta com deficiência, bem como colaborar e manter contactos com organismos e instituições nacionais e internacionais que actuem na área da reabilitação.

Considerando que o exercício do cargo de chefia daquela Divisão deverá ser provido de entre funcionários de reconhecida competência e experiência comprovada naquela área funcional; Considerando que aquelas qualificações exigem uma selecção rigorosa do perfil humano e profissional do candidato a nomear; Considerando que, atentas as características exigidas para o cabal desempenho daquele cargo, não se encontram reunidas, por não haver na actual Divisão qualquer outro técnico superior com o perfil adequado, as condições que permitam promover aquele cargo nos estritos termos das disposições constantes do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho; Atendendo ainda ao disposto no n.º 4 do artigo 2.º do citado...

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