Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 419/97, de 24 de Junho de 1997

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 419/97 de 24 de Junho Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/86, de 19 de Setembro, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 15 de Abril de 1986; Considerando o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.º 442-C/86 e451/88, de 14 de Agosto e 8 de Julho, respectivamente, e nas Portarias n.º 768/89, de 5 de Setembro, e 374/90, de 14 de Maio; Considerando o disposto na Portaria n.º 1173/93, de 4 de Novembro, alterada pelas Portarias n.º 138/95, de 8 de Fevereiro, e 719/95, de 5 de Julho; Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração do plano de estudos O anexo à Portaria n.º 1137/93, de 4 de Novembro, alterada pelas Portarias n.º 138/95, de 8 de Fevereiro, e 719/95, de 5 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

  1. Aplicação A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

  2. Transição As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT