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Portaria n.º 404/97, de 19 de Junho de 1997

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 404/97 de 19 de Junho Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga; Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho; Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte: 1.º Objecto A Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

  1. Plano de estudos O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo à presente portaria.

  2. Contingentes 1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes: a) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%; b) Enfermeiros provenientes da Região Autónoma dos Açores - 10%; c) Enfermeiros provenientes de outros ministérios - 10%; d) Docentes provenientes das escolas superiores de enfermagem - 5%; e) Outros enfermeiros - 5%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos...

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