Portaria n.º 837/2009, de 31 de Julho de 2009
Portaria n. 837/2009
de 31 de Julho
A requerimento da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, reconhecidos como
de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n. 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto -Lei n. 94/99, de 23 de Março), pelos Decretos -Leis n.os 270/97, de 4 de Outubro, e 404/99, de 14 de Outubro, respectivamente;
4974 Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 353/99, de 3 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós -Licenciatura de Especializaçáo em Enfermagem, aprovado pela Portaria n. 268/2002, de 13 de Março;
Considerando o disposto na Portaria n. 398/2007, de 4 de Abril;
Ao abrigo do disposto no artigo 15. do Decreto -Lei n. 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, o seguinte:
-
Alteraçáo do plano de estudos
O anexo da Portaria n. 398/2007, de 4 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso de pós -licenciatura de especializaçáo em Enfermagem Comunitária na Escola
Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, passa a ter a redacçáo constante do anexo da presente portaria.
-
Transiçáo
As regras de transiçáo entre o anterior e o novo plano de estudos sáo fixadas pelo órgáo legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
-
Aplicaçáo
O disposto no presente diploma aplica -se a partir do ano lectivo de 2009 -2010, inclusive.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 23 de Julho de 2009.
ANEXO
(Portaria n. 398/2007, de 4 de Abril - Alteraçáo)
Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Curso de pós -licenciatura de especializaçáo em Enfermagem Comunitária
QUADRO N. 1
-
semestre
Tempo de trabalho (horas)
Créditos Observaçóes Total Contacto
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Bioética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CMI -CV Semestral . . . . . . . . 78 TP: 14; S: 6; OT: 7 3
Direito em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CSCD -D Semestral . . . . . . . . 67 TP: 28 3
Gestáo, Liderança e Tomada de Decisáo...
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