Portaria n.º 780/2009, de 22 de Julho de 2009
MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria n.º 780/2009 de 22 de Julho Na sequência da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de De- zembro (1.ª série -B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista ao fornecimento ao Estado de material de penso de efeito terapêutico às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde.
O procedimento encontra -se em condições de ser con- cluído e, em consequência, torna -se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento.
Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administra- ção Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 1 da Portaria n.º 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro, o seguinte: 1.º São homologados os contratos públicos de aprovi- sionamento, de ora em diante designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de penso de efeito terapêutico. 2.º Os produtos, fornecedores, e números de CPA cons- tam do anexo à presente portaria. 3.º A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de ora em diante designada por ACSS, divulgará, através do catálogo de aprovisionamento público da saúde, de ora em diante designado por catálogo, no site www.catalogo.min -saude.pt, todas as caracte- rísticas dos produtos abrangidos por estes contratos, bem como as condições de aprovisionamento agora homologadas. 4.º As condições de aprovisionamento constantes dos contratos ora homologados são válidas para todo o território nacional e sendo obrigatória a aquisição ao abrigo dos presentes CPA para as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, salvo dispensa mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde. 5.º A celebração de contratos de fornecimento pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e pelas centrais de compras da saúde em repre- sentação daquelas entidades ao abrigo dos contratos públicos de aprovisionamento deve ser feita de acordo com o disposto no artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, sendo aspecto submetido à concorrência o preço.
As condições de fornecimento estabelecidas devem ser comunicadas à ACSS, I. P., para efeitos de divulgação, por instituições e fornecedores, através de aditamento. 6.º Os preços estabelecidos nos CPA podem ser revis- tos anualmente, a pedido dos fornecedores, ou em casos excepcionais, devidamente fundamentados, nos termos do caderno de encargos. 7.º Todas as alterações às condições de aprovisiona- mento entrarão em vigor no dia seguinte ao da respectiva autorização pela ACSS, que as publicará no catálogo, no prazo a fixar por esta. 8.º Os fornecedores devem remeter trimestralmente para a ACSS, via catálogo, os totais. 9.º Em caso de incumprimento pelos fornecedores do estipulado no n.º 8, e imediatamente após o início de in- cumprimento, ficarão os produtos do incumpridor sem viabilidade de serem adquiridos, via catálogo, até à regu- larização da situação. 10.º Os CPA celebrados ao abrigo da presente portaria têm a duração de um ano, sendo prorrogados até ao limite máximo de três anos, salvo se, após o 1.º ano, for denun- ciado por qualquer das partes com antecedência mínima de 60 dias 11.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, em 27 de Abril de 2009. ANEXO Catálogo de aprovisionamento público da saúde Concurso 2008/10 -- Material de penso com efeito terapêutico A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Paul Hartmann, Lda / Prop.Nº: 1873 3M Portugal, Lda / Prop.Nº: 1869 Bristol-Myers Squibb S.A / Prop.Nº: 1821 LineaMedica Dispositivos Medico Cirurgicos SA / Prop.Nº: 1876 Novamed - Equipamentos Médicos, S.A. / Prop.Nº: 1871 Smith & Nephew Lda / Prop.Nº: 1722 Molnlycke Health Care / Prop.Nº: 1779 Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial KENDALL KENDALL SORBALGON 3M Tegaderm Alginate KALTOSTAT Urgosorb Suprasorb A Algisite M 5cm x 5cm Melgisorb Nº Contrato: 2008010/49/0068 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/49/0067 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/211/0439 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/240/0178 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/115/0499 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/312/0033 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/203/0258 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/216/0709 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/196/0682 - 17/09/2008 A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] B. Braun Medical Lda / Prop.Nº: 1788 Askina Sorb 6x6 cm Nº Contrato: 2008010/13/0392 - 17/09/2008 Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A587 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/REBORDO 5 cm x 5 cm a 7,5 cm x 10 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] Novamed - Equipamentos Médicos, S.A. / Prop.Nº: 1871 QUEENLABS - Especialidades Farmaceuticas Lda / Prop.Nº: 1854 JMV Produtos Hospitalares / Prop.Nº: 1811 JMV Produtos Hospitalares / Prop.Nº: 1811 Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Bristol-Myers Squibb S.A / Prop.Nº: 1821 Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Suprasorb A ALGIVON Deroyal DeRoyal KENDALL KENDALL KALTOSTAT KENDALL Nº Contrato: 2008010/203/0259 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/315/0602 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/300/0635 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/300/0636 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/49/0069 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/49/0073 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/115/0500 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/49/0071 - 17/09/2008 A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Paul Hartmann, Lda / Prop.Nº: 1873 Smith & Nephew Lda / Prop.Nº: 1722 LineaMedica Dispositivos Medico Cirurgicos SA / Prop.Nº: 1876 KENDALL SORBALGON Algisite M 10cm x 10cm Urgosorb Nº Contrato: 2008010/49/0070 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/211/0440 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/216/0710 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/312/0032 - 17/09/2008 Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Novamed - Equipamentos Médicos, S.A. / Prop.Nº: 1871 Covidien Portugal - Produtos de Saúde, Unipessoal, Lda / Prop.Nº: 1863 Molnlycke Health Care / Prop.Nº: 1779 B. Braun Medical Lda / Prop.Nº: 1788 3M Portugal, Lda / Prop.Nº: 1869 KENDALL Suprasorb A KENDALL Melgisorb Askina Sorb 10x10 cm 3M Tegaderm Alginate Nº Contrato: 2008010/49/0072 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/203/0260 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/49/0074 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/196/0683 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/13/0393 - 17/09/2008 Nº Contrato: 2008010/240/0179 - 17/09/2008 A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] A588 - ALGINATO C/ OU S/ ADITIVOS, S/ REBORDO 10 x 10 cm a 10 x 20 cm [Penso] Paul Hartmann, Lda / Prop.Nº: 1873 Bristol-Myers Squibb S.A / Prop.Nº: 1821 QUEENLABS - Especialidades Farmaceuticas Lda / Prop.Nº: 1854 Novamed - Equipamentos Médicos, S.A. / Prop.Nº: 1871 Molnlycke Health Care / Prop.Nº: 1779 3M Portugal, Lda / Prop.Nº: 1869 JMV Produtos Hospitalares / Prop.Nº: 1811 SORBALGON KALTOSTAT ALGIVON Suprasorb A Melgisorb 3M...
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